O Desafio da Reforma Política

  Tramita no Congresso Nacional o projeto de emenda constitucional que visa reformular as regras do sistema político e eleitoral brasileiro. Uma ampla reforma política que, dependendo da forma como for aprovada, representará um avanço ou um retrocesso na confusa vida política nacional.

  A jovem democracia brasileira dá ao cidadão demonstrações de maturidade institucional ao trazer à baila temas essenciais para a consolidação de uma sociedade democrática moderna como pretendemos ser. O uso de células troco embrionárias, o aborto de anencéfalos e a descriminalização do uso de drogas são provas de que a sociedade brasileira deseja estar em sintonia com o mundo contemporâneo.

  Não fica de lado a reforma política. Ela é tão importante ou mais que os demais temas mencionados. Passa por aí a mudança de paradigma na relação entre eleitores e eleitos. Estamos muito próximos de promover mudanças significativas nas regras desse jogo. É tempo também de mudarmos os jogadores, sempre os mesmos, conhecidos de todos nós. Talvez sejam eles os principais responsáveis pelo nosso total desinteresse nos temas da política brasileira, uma instituição desacreditada sobre a qual depositamos, por conta da péssima qualidade dos políticos, a principal razão das mazelas sociais que vivemos.

  Como discutir a sério os problemas nacionais que dependem de decisões políticas com 22 partidos atuando no Congresso Nacional? Como poderemos definir as políticas de Estado diante de tanto fisiologismo e promiscuidade na relação entre os poderes executivo e legislativo? Como distinguir os princípios ideológicos de siglas partidárias tão parecidas no seu contexto histórico de lutas e tão diferentes na sua atuação, casos de PT e PSOL, por exemplo.

   A reforma política poderá nos trazer muitas respostas e quem sabe iluminar o caminho, não para uma nova classe política brasileira, mas para um novo olhar do eleitor sobre seus representantes.

  Mudanças radicais no sistema eleitoral e na forma como votamos estão a caminho. Poderemos migrar para um voto direto na essência, onde somente os mais votados ocuparão as vagas nas casas legislativas, acabando de vez com a decepção de votar em determinado candidato e eleger outro em função de coligações e arranjos partidários.

   No outro extremo, poderemos adotar o voto em lista, oposto do voto direto, onde o eleitor vota na relação de candidatos apresentada pelo partido. Tudo isso sem falar nas propostas intermediárias, seja pela manutenção do voto proporcional, do voto distrital ou distrital misto.

  Todas essas alterações serão definidas por uma pequena comissão de deputados e senadores até setembro de 2011, sem qualquer audiência ou consulta ao cidadão, o qual não delegou aos congressistas poderes para tão ampla reforma, representando visível ameaça a estabilidade política, uma conquista da democracia brasileira.

   A nossa participação efetiva através de consulta popular torna-se indispensável para a legitimidade das mudanças no sistema político e eleitoral. A maneira como a questão vem sendo tratada no Congresso Nacional mostra, mais uma vez, a manobra dos antigos congressistas, alguns bem antigos, que fazem de tudo para manter na inércia o desinteresse do brasileiro pela política. Não queremos o fim dos partidos políticos. Partidos são fundamentais para a consolidação de uma cultura democrática. Não estamos contra a totalidade dos políticos, apenas uma parcela que esqueceu faz tempo que “todo poder emana do povo...”, como preconiza a constituição cidadã de 1988.

   Reformas são importantes e bem-vindas. A relevância e urgência de discuti-las não se questiona. Tão pouco os interesses dos políticos que lá estão - estes todos nós sabemos quais são. A reforma que desejamos não consistirá na mudança da forma como escolhemos nossos representantes, mas sim na tomada de consciência do eleitor ao fazer as suas escolhas, afinada com os valores éticos de probidade, moralidade e, sobretudo, capacidade. Pense nisso. Você pode promover a verdadeira reforma política escolhendo melhor quem deve representar os interesses do coletivo. O seu voto pode fazer isso. Voto não tem preço, tem conseqüência.

Até a próxima!